O governo brasileiro está com a expectativa de que entre 500 e 600 plataformas de apostas de quota fixa n?o regulamentadas, ou seja, que ainda n?o enviaram a solicita??o de regulamenta??o, conhecidas como “bets”, sejam banidas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que, caso essas plataformas n?o se regularizem na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) até a data limite, que foi 1o de outubro, o acesso a elas será bloqueado pela Agência Nacional de Telecomunica??es (Anatel). 

A legisla??o que institui a regulamenta??o das apostas no Brasil, conhecida como “Lei das Bets”, foi aprovada em dezembro de 2023, e as empresas que já operavam no país tinham até o início de outubro para se adequar às novas normas e obter a autoriza??o necessária para operar sob o selo “bet.br”. A partir de 1o de janeiro de 2025, apenas aquelas que forem devidamente autorizadas poder?o continuar suas atividades no mercado. 

Durante uma entrevista, Haddad ressaltou a importancia da regulariza??o, informando que a partir de 11 de outubro, sexta-feira da próxima semana, as operadoras de telecomunica??es dever?o efetuar o bloqueio desses sites. Além disso, ele alertou aos apostadores que possuem fundos nas plataformas afetadas que têm o direito de solicitar a restitui??o do dinheiro. “Se você tem algum dinheiro nesses sites de apostas, pe?a a restitui??o já”, enfatizou o ministro, ressaltando a urgência para que os usuários n?o percam seus investimentos. 

Até o momento, 93 empresas solicitaram autoriza??o através do Sistema de Gest?o de Apostas (Sigap) para operar em 2025. A equipe econ?mica do governo estima que a regulamenta??o das apostas possa gerar uma arrecada??o significativa, com um valor projetado de até R$ 3,4 bilh?es neste ano, considerando que cada outorga tem um custo de R$ 30 milh?es. Contudo, esse valor pode ser impactado, já que nem todas as solicita??es devem ser aprovadas. Confira aqui as empresas que têm autoriza??o do Ministério da Fazenda para operar no Brasil.?

As medidas anunciadas têm como objetivo a regula??o do setor e a prote??o dos consumidores, garantindo que aqueles que já investiram em sites n?o autorizados possam recuperar seus fundos. Haddad reiterou que a prioridade do governo é a seguran?a e a integridade do mercado de apostas no Brasil, e que a partir da próxima semana, a??es concretas ser?o implementadas para garantir o cumprimento da legisla??o. 

Com a expectativa de um mercado mais seguro e organizado, a decis?o do governo pode vai impactar todo o mercado das apostas online no Brasil, promovendo um ambiente mais controlado e fiscalizado. A espera agora recai sobre como as plataformas reagir?o a essa nova realidade e como o mercado se adaptará às exigências da legisla??o.